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26º sessão aprova três Projetos de Lei do Executivo e três indicações do legislativo

 

Wesley Lopes
Assessoria
 
Foi realizada nesta segunda feira (26-08) a 26º sessão ordinária, na Câmara municipal de vereadores aonde foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo e três indicações do Legislativo.
Entre os assuntos pautados ainda foram apreciados dois projetos de resolução para doação de bens, e um requerimento.
O primeiro projeto apresentados para apreciação foi o de nº 009/2013, que trata de uma Lei complementar e tem o objetivo de alterar a tabela ll, do anexo l da lei complementar nº 090/2013, para tornar possível o aumento de vagas para professores com carga horária semanal de 30(trinta) horas, viabilizando a transposição dos profissionais da educação efetivos com  carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas quando solicitado, o que é assegurado pela Lei complementar nº 064/10 de 09/06/10, em seu artigo 37 aos profissionais que optarem por esta modificação.
 O segundo Projeto apresentado foi o de nº 075/2013 e altera os artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 1.279 de 18 de maio de 2010, modificando a estrutura e a composição dos integrantes do conselho municipal de educação, esta proposta visa dar mais transparência e participação no cumprimento da legislação, atendendo as diretrizes dos Direitos Humanos em Educação, Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação.
O terceiro e último projeto encaminhado para esta casa pelo Executivo foi o projeto de Lei nº 076/2013 e tem por objetivo solicitar autorização para a contratação de funcionários em caráter temporário e excepcional para atender as necessidades das secretarias.
Ainda foram apresentados por esta casa e aprovados por unanimidade pelos parlamentares dois Projetos de Resolução de autoria da mesa Diretora autorizando a doação de bens moveis da Câmara Municipal de Nova Mutum, para entidades beneficentes e públicas de nosso município.
Iniciando a apresentação das indicações foi apresentada a de nº 202/2013 de autoria do vereador Airton Pessi, aonde o parlamentar reivindica do Executivo a necessidade de se construir um barracão comunitário no Bairro Residencial das Palmeiras.
Os vereadores Zulmiro Bonafé e Ataíde Luiz da Silva, através da indicação de nº 203/2013 solicitou por parte do Executivo que se atenda a necessidade de se construir uma casa de apoio a crianças e adolescentes que seja de propriedade do poder público.
A última indicação apresentada foi de autoria dos vereadores Ataíde Luiz da Silva e Zulmiro Bonafé, e solicitam que o Executivo atenda a necessidade de se construir um abrigo (ponto de ônibus) junto a MT-235 na Rodovia da Produção, no local em que se encontra a entrada que dá acesso à comunidade Novo Horizonte.
Ainda na programação o vereador e presidente desta casa Luiz Carlos Gonçalves dirigiu um requerimento de nº 017/2013 ao Executivo solicitando informações referentes as receitas e despesas do período de 2013, do Hospital Municipal de Nova Mutum Albert Saibin, administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 02 de Setembro de 2013, a partir das 9h, no Plenário da Casa de Leis de Nova Mutum, com transmissão ao vivo através do www.camaranovamutum.mt.gov.br.